1. Quem somos
Ribeiro Sociedade de Advogados (RSA), inscrita no CNPJ sob o nº 32.650.726/0001-66, com sede à Rua Nereu Ramos, 165, 11º andar, Baviera Office, Centro, Blumenau/SC, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos demais canais de atendimento (telefone, email, WhatsApp e atendimento presencial).
Em qualquer dúvida sobre tratamento de dados, fale com nosso Encarregado (DPO), Leonardo Ribeiro: leonardo@rsabr.adv.br.
2. Dados que coletamos
A RSA coleta as informações que você compartilha voluntariamente ao contratar ou usar nossos serviços, seja por telefone, WhatsApp, email, formulário do site ou por intermédio de um dos nossos advogados. A depender do serviço contratado, podem ser coletados:
- Dados cadastrais: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e endereço.
- Dados de contato: telefone, email e redes sociais profissionais.
- Dados financeiros: profissão, renda, comprovantes e informações patrimoniais relevantes à causa.
- Dados biométricos: fotografia de documentos e selfie, quando necessário à confirmação de identidade.
- Dados sensíveis: informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, orientação sexual, dados genéticos ou biomédicos — tratados apenas quando indispensáveis à defesa dos seus interesses em processo judicial ou administrativo.
- Navegação: IP, data e hora de acesso, navegador, páginas visitadas e interações, via cookies essenciais e analíticos.
- Comunicação direta: conteúdo das mensagens trocadas conosco.
Algumas dessas informações também podem ser obtidas em fontes públicas (cartórios, tribunais, diários oficiais) quando indispensáveis à condução do serviço contratado.
3. Pra que usamos
- Responder solicitações de atendimento, dúvidas e orçamentos.
- Executar contratos de prestação de serviços jurídicos, incluindo representação em processos e consultoria.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes.
- Comunicar andamentos processuais, prazos e oportunidades diretamente relacionados ao seu caso.
- Melhorar a experiência de navegação, o conteúdo do site e nossos canais de atendimento.
4. Base legal
O tratamento de dados pela RSA se fundamenta em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo, proteção da vida ou legítimo interesse. Quando se tratar de dados sensíveis, aplicamos as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD.
5. Compartilhamento
A RSA não vende e não compartilha dados para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e sempre sob contrato com cláusulas de proteção:
- Prestadores de serviço essenciais à operação (hospedagem, plataforma de email, ferramentas de gestão processual).
- Órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e autoridades administrativas, quando legalmente exigido ou em defesa dos interesses do cliente.
- Correspondentes e parceiros jurídicos, estritamente no interesse da causa e sob dever de sigilo.
6. Retenção
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima, respeitados os prazos legais de guarda para documentos fiscais, contratuais e processuais. Em conformidade com os arts. 15 e 16 da LGPD, revisamos periodicamente documentos inativos e eliminamos dados pessoais quando não houver mais base legal ou legítimo interesse pra mantê-los.
Dados podem ser conservados além do encerramento do serviço quando houver: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) uso exclusivo pela RSA em caráter anonimizado; (iii) transferência a terceiro com observância dos requisitos da LGPD; ou (iv) estudo por órgão de pesquisa com garantia de anonimização.
7. Seus direitos
A qualquer momento você pode solicitar à RSA:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço.
- Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
O pedido pode ser feito pelo email do Encarregado abaixo. Respondemos em até 15 dias.
8. Encarregado (DPO)
Conforme exige a LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da RSA é Leonardo Ribeiro. Contato: leonardo@rsabr.adv.br.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis pra proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruições — incluindo controle de acesso, backups, criptografia em trânsito e treinamento dos colaboradores. Nenhum sistema é 100% invulnerável: em caso de incidente relevante, comunicamos você e a ANPD conforme exige a LGPD.
10. Cookies
Este site usa cookies essenciais (imprescindíveis ao funcionamento) e cookies analíticos (estatística agregada de navegação). Você pode gerenciar as preferências no seu navegador a qualquer momento. Ao desativar cookies, algumas funcionalidades podem ficar limitadas.
11. Atualizações
Esta política pode ser atualizada sempre que houver mudança relevante em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de última revisão abaixo.
Última atualização: 20/04/2026