Reunimos as análises da RSA sobre Tributário num só lugar — práticas, atualizadas e sem juridiquês.
Tributário
Gallotti passou boa parte de 16 anos no STF consolidando jurisprudência pós-88. Se sua empresa espera o mesmo prazo pra reforma tributária, a conta chega antes, em multa e contingência.
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Receita não pode suspender CNPJ antes de terminar o processo e sem ouvir a empresa. TRF-3 reverteu um bloqueio assim. Veja o que fazer se isso acontecer com você.
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Tribunal do DF manteve auto de infração de ICMS contra contribuinte que alegou uso pessoal. Volume incompatível não convence fisco nem juiz.
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Tributação universal já pesa. Quando a investida fica num paraíso fiscal e a remessa gera IRRF, o risco de bitributação real é alto, e o caminho pro crédito não é automático.
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A Receita usa o art. 116, § único do CTN para desfazer planejamento tributário há mais de 20 anos. Só tem um detalhe: a lei regulamentadora nunca veio. Um recurso no STJ pode mudar esse jogo.
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PL 2.665/2026 quer extinguir o Carf e transferir tudo à Justiça Federal. Para quem tem ou pode ter autuação federal, a conta chega antes do que parece.
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O CTN tem 60 anos. A EC 132 não o revogou, mas colide com ele em pontos que importam. Entenda o que muda na prática e o que revisar antes de 2027.
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Insumos com alíquota zero ou suspensão geram crédito de PIS/Cofins mesmo assim. No agronegócio, o volume represado pode ser expressivo. E o prazo de 5 anos está se esgotando.
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Acordos de cooperação aduaneira permitem que fiscos troquem dados. Em cenário geopolítico instável, empresa que regularizou operações pode ter exposto exatamente o que outro país estava procurando.
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Q&A da Receita não é orientação informal. É norma complementar com proteção garantida pelo CTN. Ignorar isso pode custar multa e juros que poderiam ter sido afastados.
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A Receita quer bloquear a dedução dos juros de mora sobre IRPJ e CSLL. O CARF abre brecha. O que a empresa do lucro real precisa revisar agora.
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O CARF convergiu sobre o conceito de "praça" no IPI. Mas usar essa nova régua para cobrar retroativamente de grupos econômicos é uma tese com pernas curtas, e a jurisprudência diz isso há muito tempo.
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O STF julgou o Tema 118 e, na prática, abriu espaço pra empresas de serviços recuperarem até cinco anos de PIS/Cofins pago sobre ISS. Por que a modulação é o centro do jogo e o que a empresa precisa fazer agora.
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